Política de Privacidade
Última atualização: 11/05/2026
Olá, bem-vindo(a) à política de privacidade do ParliChat!
Esta política está vinculada aos termos e condições gerais de uso da plataforma, e sua aplicação está condicionada à aceitação do termo supracitado.
Nossa política de privacidade explica como os dados pessoais do USUÁRIO são tratados, ou seja, coletados, usados e divulgados pelo ParliChat com relação ao seu acesso e uso de nossos serviços.
Por favor, leia a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados com cuidado, para que sua experiência utilizando o ParliChat seja a melhor possível.
I. DAS INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS
1. Informações gerais
Esta seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo ParliChat e que poderão ou não ser armazenados.
O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
O tratamento de dados pessoais é definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) como: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A política de privacidade do ParliChat está de acordo com a Lei Federal n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento da União Europeia n° 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser reformada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
II. DOS PRINCÍPIOS E DOS DIREITOS DO USUÁRIO
2. Direitos do usuário
O ParliChat se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
a) Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
b) Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas dispostas nesta política, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);
c) Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão processados (minimização dos dados);
d) Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
e) Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário e para as finalidades para as quais são tratados, aqui devidamente estipuladas (limitação da conservação);
f) Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Além dos princípios dispostos pelo RGPD destacados acima, estão devidamente garantidos todos os princípios que fundamentam a proteção dos dados pessoais, devidamente descritos nos Art. 2° e 6° da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O USUÁRIO do ParliChat possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
a) Direito de confirmação e acesso: é o direito do USUÁRIO obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
b) Direito de retificação: é o direito do USUÁRIO de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação (correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados) dos dados pessoais que lhe digam respeito;
c) Direito à eliminação (direito ao esquecimento), anonimização e bloqueio dos dados: é o direito do USUÁRIO de ter seus dados apagados, anonimizados ou bloqueados da plataforma;
d) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do USUÁRIO de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos à plataforma, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra plataforma;
e) Direito de informação: é o direito do USUÁRIO de receber informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, assim como o direito de receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
f) Direito de revogação do consentimento: é o direito do USUÁRIO de revogar o consentimento do tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
Os direitos acima devem ser exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de representante legalmente constituído, conforme dispõe o Art. 18, parágrafo 3° da LGPD. Tal exercício deve ocorrer mediante envio de e-mail para suporte@parlichat.com.br ou de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, n° 2.939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-000.
O USUÁRIO poderá reivindicar o exercício de seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à plataforma com o assunto "LGPD - _____", especificando:
a) Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do representante legal;
b) Direito que deseja exercer junto à plataforma;
c) Data do pedido e assinatura do usuário;
d) Tipo de plano adquirido junto ao ParliChat.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail suporte@parlichat.com.br ou por correio, para o endereço já indicado acima.
O ParliChat estipula o prazo de 30 dias corridos para enviar resposta ao USUÁRIO, diante da solicitação ou reclamação feita para a plataforma.
O usuário também será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
III. DO TRATAMENTO DOS DADOS
3. Tipos de dados coletados
O ParliChat coleta algumas informações que você nos fornece quando usa a plataforma, conforme disposto a seguir.
Quando o USUÁRIO cria uma conta, nos envia um e-mail, insere dados ou outro conteúdo, coletamos os dados necessários para o seu cadastro, como: nome, foto, endereço de e-mail e número de telefone, além de determinadas informações sem identificação (dados anonimizados), como sexo, aniversário e CEP.
O ParliChat também coleta automaticamente determinadas informações quando você usa a plataforma, tais como localização e coordenadas GPS (se você habilitar este recurso), o identificador do dispositivo, endereço MAC, endereço Internet Protocol (IP), sistema operacional, tipo de navegador e sua atividade no ParliChat.
O USUÁRIO pode ativar ou desativar serviços de localização quando usa o ParliChat a qualquer momento, por meio das configurações do seu navegador.
Essa informação não é tratada como informação pessoal a não ser que o USUÁRIO combine ou vincule isso com qualquer informação de identificação pessoal mencionada acima.
O ParliChat pode coletar automaticamente determinadas informações através do uso de cookies. Estes são pequenos arquivos que o seu navegador coloca em seu computador.
Podemos utilizar tanto session cookies como persistent cookies para entender melhor como você interage com os nossos serviços, monitorar o uso agregado por nossos usuários, o roteamento de tráfego web nos nossos serviços e melhorar os nossos serviços.
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Você pode instruir seu navegador, editando estas opções, para parar de aceitar cookies ou consultar antes de aceitar um cookie dos sites que visita.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo USUÁRIO do ParliChat.
Eventualmente, poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O USUÁRIO se compromete a fornecer exclusivamente seus dados pessoais e não os de terceiros.
As informações sem identificação coletadas pelo ParliChat são classificadas pela LGPD, no seu artigo 5°, inciso III, como dados anonimizados. Tais informações não são vinculadas a um titular específico, devido à utilização de meios técnicos de tratamento dispostos pelo ParliChat.
Assim, essas informações não podem ser caracterizadas como dados pessoais e são coletadas apenas para melhorar a experiência dos usuários na utilização da plataforma. As referidas informações só serão caracterizadas como dados pessoais caso o próprio USUÁRIO combine ou vincule elas com qualquer informação de identificação pessoal fornecida à plataforma.
4. Consentimento e revogação do tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do ParliChat, o USUÁRIO está consentindo com os termos e condições gerais de uso, com a presente política de privacidade e com a política de reembolso.
O consentimento do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO é coletado pelo ParliChat por escrito ou por outro meio que manifeste a vontade do titular de forma explícita e clara.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente das crianças menores de 16 (dezesseis) anos e maiores de 13 anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O USUÁRIO tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação de vontade expressa do titular, não comprometendo a licitude do tratamento dos dados pessoais fornecidos até o momento da revogação.
Com a solicitação e confirmação da revogação do consentimento feita pelo USUÁRIO, ele não poderá mais fazer uso da plataforma ParliChat, sendo sua conta devidamente cancelada e seus dados excluídos.
A solicitação de revogação do consentimento poderá ser feita através do e-mail suporte@parlichat.com.br ou por correio, para o seguinte endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, n° 2.939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-000.
O ParliChat estipula o prazo de 30 dias para resposta da solicitação de revogação do consentimento feita pelo USUÁRIO, assim como serão tomadas as providências para o cancelamento e exclusão da conta.
O USUÁRIO que tiver seu consentimento revogado e sua conta no ParliChat cancelada poderá realizar novamente a contratação dos serviços disponíveis, inclusive a oferta do serviço gratuito, desde que aceite o termo e condições gerais de uso e demais anexos, consentindo novamente para a realização de tratamento dos seus dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o USUÁRIO, a pedido do titular de dados;
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem);
e) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados ou de terceiro;
f) Quando necessária para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
g) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
É dispensada a exigência do consentimento do USUÁRIO para o tratamento dos seus dados pessoais em relação aos dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos em lei.
5. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pelo ParliChat têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao USUÁRIO, bem como para dar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento dos seus serviços.
Além do disposto nos itens acima, o ParliChat também utiliza as informações coletadas para os seguintes fins específicos:
a) Para fornecer nossos serviços ou informações solicitadas e para processar e completar todas as transações;
b) Responder seus e-mails, apresentações, questões, comentários, pedidos, reclamações e prestar serviços ao cliente;
c) Monitorar e analisar maneiras de uso e tendências, personalizar e melhorar o ParliChat e suas experiências quando você usa a plataforma, como fornecimento do conteúdo ou funcionalidades que correspondam ao seu perfil ou interesses (incluindo anúncios) e aumentar a funcionalidade e facilidade de uso dos nossos serviços;
d) Enviar confirmações, atualizações, alertas de segurança, suporte e mensagens administrativas, ajudando assim a facilitar a sua utilização, nossa administração e operação de nossos serviços;
e) Permitir que você adicione localização em suas postagens.
Se a plataforma tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ou mudar as finalidades de tratamento dos dados pessoais que sejam incompatíveis com o consentimento original dado pelo USUÁRIO, o titular deverá ser informado pelo controlador, podendo revogar o consentimento caso discorde das alterações.
IV. DOS DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS
6. Dos dados pessoais divididos com terceiros
Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pelo ParliChat podem ser compartilhados com outros serviços de redes sociais através do nosso serviço.
O compartilhamento desses dados é devidamente consentido pelo USUÁRIO no momento de aceitação dos termos e condições gerais de uso e seus anexos, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário, mediante solicitação ao ParliChat e o devido cancelamento da conta do usuário.
O ParliChat não irá dividir com terceiros os dados pessoais coletados do USUÁRIO, com exceção das informações descritas abaixo:
a) Com fornecedores de serviços que trabalham conosco em conexão com a operação do nosso site ou nossos serviços (esses fornecedores têm acesso às suas informações pessoais somente para executar serviços em nosso nome e são obrigados a não divulgá-las ou utilizá-las para outros fins);
b) Podemos compartilhar informações agregadas e informações sem identificação com terceiros para análises industriais, perfil demográfico e outros fins semelhantes;
c) Quando você nos dá consentimento para fazê-lo, incluindo se nós o notificamos de que as informações que você fornecer serão compartilhadas de uma maneira particular e você fornecer tais informações;
d) Quando acreditamos de boa-fé que estamos legalmente autorizados ou obrigados a fazê-lo, ou que isso seja razoavelmente necessário ou apropriado para cumprir com a lei, processos legais, responder a solicitações legais ou de autoridades judiciais, incluindo responder a intimações, mandados legais ou ordens judiciais;
e) Para cumprir ou aplicar a nossa política de privacidade, nossos termos de uso, as nossas outras políticas ou acordos; e em conexão com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisições, ou em qualquer outra situação onde as informações pessoais possam ser divulgadas ou transferidas como um dos nossos negócios.
Não somos responsáveis por ações do fornecedor de serviços ou de terceiros, nem somos responsáveis por qualquer informação adicional que você fornece diretamente para terceiros.
A transferência de dados pessoais do USUÁRIO apenas poderá ser feita para outro país, território ou organização internacional que sejam capazes de assegurar um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, a plataforma se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para a determinada transferência, cláusulas padrão-contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
V. DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
7. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados por todo o período em que ele usufruir da prestação de serviços do ParliChat.
Caso o USUÁRIO solicite a revogação do consentimento do tratamento dos seus dados pessoais e tenha sua conta devidamente cancelada, considerar-se-á findado o prazo de conservação dos dados coletados.
Os dados pessoais do USUÁRIO apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) Para o estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) Para a transferência para terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento dispostos na legislação;
d) Para o uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados pessoais.
VI. DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador)
O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO.
No ParliChat, o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados, um dos administradores da plataforma, poderá ser contactado pelo e-mail suporte@parlichat.com.br ou no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, n° 2.939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-000.
9. Do operador de tratamento dos dados pessoais (operador)
O operador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
No ParliChat, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, um dos administradores da plataforma, poderá ser contactado pelo e-mail suporte@parlichat.com.br ou no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, n° 2.939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-000.
O operador se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, conforme as instruções do controlador.
VII. DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
10. Do encarregado da comunicação a respeito dos dados pessoais (encarregado)
O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados (USUÁRIOS) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O encarregado é o profissional responsável por informar e aconselhar os agentes de tratamento de dados a respeito das obrigações da plataforma em decorrência das disposições legislativas, atuando também como canal de comunicação do ParliChat, sempre em cooperação com os usuários e com a autoridade de controle competente.
No ParliChat, o encarregado da comunicação a respeito dos dados pessoais coletados poderá ser contatado pelo e-mail contato@parlichat.com.br.
VIII. DA SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
11. Da segurança
Estamos muito preocupados em guardar a confidencialidade de suas informações pessoalmente identificáveis. Implementamos uma série de medidas de segurança administrativas, físicas e eletrônicas para proteger suas informações contra acesso não autorizado.
O ParliChat se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao usuário, levando em consideração as técnicas de segurança aplicadas, o contexto, os tipos de dados coletados e a sua finalidade no tratamento, assim como os direitos e liberdades dos usuários.
No entanto, o ParliChat se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário que, por exemplo, transfere seus dados a terceiros.
Nós do ParliChat não vendemos, compramos ou de outra forma transferimos a terceiros as suas informações pessoalmente identificáveis.
O ParliChat se compromete a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possa causar ao usuário um alto risco para os seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
O ParliChat se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.
IX. DOS LINKS EXTERNOS
12. Dos links externos
Conforme também mencionado nos termos e condições gerais de uso, a plataforma ParliChat contém links externos redirecionando o USUÁRIO para outras páginas da internet que não dizem respeito ao ParliChat, sobre os quais os administradores não exercem controle.
O fato de ter um link para um site não é um endosso, autorização ou representação da nossa filiação com esse terceiro. Não exercemos controle sobre sites de terceiros.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelos administradores, eles se isentam de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Esses outros sites podem colocar seus próprios cookies ou outros arquivos no seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais sobre você.
Esses outros sites podem possuir regras diferentes em relação à utilização ou divulgação das informações pessoais que você enviar para eles. Incentivamos você a ler as políticas de privacidade ou declarações de outros sites que visita.
X. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM RELAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13. Nossa política em relação a crianças e adolescentes
Nossos serviços não são direcionados para crianças e adolescentes menores de 13 anos. Por isso, o ParliChat não coleta dados e informações pessoais de crianças e adolescentes menores que a faixa etária supramencionada.
Eventualmente, se o ParliChat identificar que coletou dados e informações pessoais de crianças e adolescentes menores de 13 anos, tomaremos medidas para excluir esses dados e informações dos nossos documentos o mais rápido possível.
O tratamento de dados pessoais de adolescentes maiores de 13 anos que têm acesso à plataforma será realizado em seu melhor interesse, inclusive em respeito à Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conforme disposto nesta política de privacidade, os administradores e também o controlador do ParliChat manterão pública a informação sobre os tipos de dados coletados, o tratamento dos mesmos e os procedimentos para o exercício dos direitos dos USUÁRIOS.
XI. DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
14. O que são e como funcionam os cookies
O ParliChat se utiliza de técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO. Os "cookies" são pequenas quantidades de informações armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente, e unicamente o servidor que a implementou, poderá ler.
Essa coleta de informações busca melhorar a navegação, para conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados de acordo com as suas preferências.
15. Do uso do Web Analytics
Os seguintes serviços de Web Analytics são usados para melhorar a experiência do usuário do nosso site.
O ParliChat usa o Google Analytics, um serviço de análise de marketing fornecido pela Google Inc. O Google Analytics utiliza códigos que consistem em texto e números, que serão armazenados no seu computador e que permitem uma análise do uso dos sites por meio de cookies. As informações geradas pelos cookies sobre sua utilização dos sites (incluindo o seu endereço IP) serão transferidas para e armazenadas por um servidor Google. O Google irá utilizar esta informação para avaliar a sua utilização do site, preparar relatórios sobre as atividades do site para os operadores e para fornecer outros serviços ligados ao uso de sites e da Internet. O Google pode transferir esta informação a terceiros, se legalmente obrigado a fazê-lo, ou se terceiros processarem esses dados em nome do Google. Em nenhum caso o Google irá conectar o seu endereço IP com outros dados do Google.
O ParliChat também utiliza o Zendesk, um terceiro serviço de análise fornecido pela Zendesk, Inc., para ajudar a entender o uso dos nossos serviços e para se comunicar com você, enviando-lhe notificações relacionadas com o serviço na interface ParliChat. O Zendesk analisa o uso do nosso site e/ou serviço e nosso relacionamento com você, para que possamos melhorar nossos serviços.
XII. DA POSTULAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
16. Da postulação perante a ANPD
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar uma petição contra o controlador para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), desde que o titular tenha apresentado uma reclamação ao controlador que não tenha sido solucionada no prazo estipulado por esta política de privacidade.
XIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17. Mudanças na política de privacidade
Qualquer informação que é recolhida está sujeita à política de privacidade em vigor no momento em que essas informações são coletadas.
O ParliChat pode, no entanto, modificar e revisar a nossa política de privacidade de tempos em tempos. Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta política, iremos notificá-lo de tais mudanças, colocando-as no site ou enviando um e-mail, e vamos indicar quando tais alterações entrarão em vigor.
Ao continuar a acessar ou usar o ParliChat após essas alterações entrarem em vigor, você concorda em se comprometer com a política revisada.
18. Da vigência
A presente política de privacidade do ParliChat e demais anexos vinculados entram em vigor em conjunto com os termos e condições gerais de uso e demais anexos, e terão prazo de validade por tempo indeterminado.
19. Da prevalência do presente instrumento
Os termos e disposições deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer outros contratos e demais anexos vinculativos realizados anteriormente entre os USUÁRIOS e o ParliChat, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.
20. Das nulidades
Se quaisquer condições desta política de privacidade forem consideradas nulas ou sem efeito, no todo ou em parte, as demais condições deverão permanecer válidas e serão interpretadas de forma a preservar a validade do seu restante.
21. Perguntas
Caso o USUÁRIO tenha alguma dúvida em relação a nossa política de privacidade, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@parlichat.com.br.
Obrigado por ler a nossa política de privacidade! Seja bem-vindo(a)! A equipe do ParliChat lhe deseja uma excelente navegação!